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É chegada a hora de um novo olhar para os negócios de impacto na Amazônia

Foto: Divulgação SBSA

Entrevista com Aline Gonçalves Videira de Souza, sócia do Escritório SBSA

Organizações e startups de impacto são relativamente novas no país, e seu funcionamento demanda um ambiente jurídico favorável, com regulação e autorregulação em processo permanente de melhorias e adequações.

O crescimento da agenda ESG no Brasil é uma oportunidade para avançar mais rapidamente e buscar maturidade do impacto nos negócios. Essa é a visão de Aline Gonçalves Videira de Souza, sócia do Escritório SBSA (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueiredo Lopes Advogados), que assessora a AMAZ desde a sua criação e também os negócios acelerados.

Atuando no mercado jurídico há duas décadas, o SBSA tem seu trabalho focado em organizações da sociedade civil, como institutos, fundações e associações; responsabilidade social corporativa, projetos de investimento social privado, negócios de impacto e ações articuladas entre os setores público e privado. Possui unidades em Curitiba, São Paulo, e uma das sócias lidera projetos direto de Tel Aviv – Israel.

Sócia para Inovação, Negócios de Impacto e ESG no escritório, Aline vê um crescimento na quantidade de negócios e startups com compromisso de gerar impacto positivo: 

“Vejo que há o surgimento de um novo segmento econômico. Nos últimos anos, temos visto a criação de fomentos institucionalizados para esse perfil de negócios, como é o caso da AMAZ – Aceleradora de Negócios de Impacto na Amazônia, os programas do BNDES Garagem para acelerar negócios de impacto e diversas outras ações que vêm sendo geradas em razão da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, bem como de articulações do próprio ecossistema de empreendedorismo social, onde a Aliança pelo Impacto tem um protagonismo importante.”

Especificamente sobre o ecossistema de impacto da Amazônia, Aline aponta como desafios vencer a visão generalizada e simplista que ainda predomina sobre como são os negócios na região. 

“Quando falamos de Amazônia Legal, estamos diante de uma área que concentra mais da metade do território brasileiro, com muitas realidades e necessidades diferentes. Evidenciar que há portes e perfis bastante distintos de negócios na Amazônia é importante. Isso é relevante em razão da importância identitária e cultural, mas há efeitos ainda mais práticos, como é o caso de atração de investimentos e consumidores que sejam mais aderentes com a proposta daquele negócio.”

Confira a entrevista abaixo.

Como o Escritório SBSA tem trabalhado com organizações da sociedade civil e negócios de impacto?

Estamos no mercado jurídico há vinte anos, com atuação especializada em um nicho de atuação que usualmente não é vista em escritórios de advocacia. Assessoramos empresas e organizações da sociedade civil em temas de Responsabilidade Social Corporativa, Meio Ambiente e Direitos Humanos, bases da agenda ESG. Muitos de nossos clientes são fundações, associações e negócios de impacto socioambiental. Também temos uma área forte de direito público e assessoramos órgãos e projetos de interesse público. 

Somos seis sócios (maioria mulheres), com uma equipe de cerca de 30 profissionais que se dedicam a atender clientes tanto nacionais, quanto internacionais. Temos uma característica peculiar que é o nosso envolvimento direto para que o ambiente jurídico seja mais favorável às organizações e às startups de impacto. Por isso, por exemplo, tivemos uma atuação importante na formulação da Lei 9.790/99 (Lei das OSCIPs), na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU em 2006, na Lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC). Mais recentemente, contribuímos na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como na Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto.

Oferecemos uma atuação ampla de assessoria e representação para nossos clientes, com equipe especializada em diversas áreas do direito, incluindo tributário, trabalhista, societário, ambiental, direitos humanos, compliance, direito público, proteção intelectual, contratual, proteção de dados, contencioso, litígio estratégico, entre outras áreas de conhecimento  Apoiamos desde a estruturação inicial (com suporte para a criação de pessoas jurídicas e arranjos contratuais), passando por apoio na gestão e constante aperfeiçoamento dos projetos e iniciativas que nos são apresentados. Acreditamos que a atuação nessa área demanda um olhar especializado na legislação setorial e também a necessidade de contribuir com os debates em torno das tendências de regulação e autorregulação que estão em construção no Brasil e no mundo.

Como avalia o ecossistema de negócios de impacto no Brasil hoje?

Tem acontecido um crescimento na quantidade de negócios e startups que surgem com compromissos de gerar impacto positivo. Vejo que há o surgimento de um novo segmento econômico. Acompanhando esse fenômeno nos últimos anos, temos visto a criação de fomentos institucionalizados para esse perfil de negócios, como é o caso da AMAZe dos programas do BNDES Garagem para acelerar negócios de impacto, além de diversas outras ações que vêm sendo geradas em razão da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto), bem como de articulações do próprio ecossistema de empreendedorismo social. 

Com a pandemia, ficou evidente a importância desses negócios para a solução de problemas complexos em nossa sociedade. Alinho-me com a visão do último mapeamento realizado pela Pipe Social em 2021, de que é chegada a hora de agir mais rápido e buscar mais maturidade para os modelos de negócios. Adiciono a importância do amadurecimento das teses de impacto desses negócios, para que o novo segmento econômico se consolide em bases mais sólidas. Vejo que o  crescimento da visibilidade da agenda ESG é uma oportunidade para que isso aconteça.

Como o escritório vem se especializando nesta área?

A maior escola para a nossa constante especialização é dada pelo trabalho que desenvolvemos para os nossos clientes. Destaco alguns casos públicos onde a nossa atuação foi relevante, como é o caso da Primeira Debênture Social do País, onde assessoramos o Fundo Zona Leste Sustentável na estruturação do capital filantrópico daquela operação. A criação da AMAZ; a viabilização da iniciativa do Café Apuí, dentre tantos outros programas de integridade e diversidade que implementamos junto a nossos clientes.

É também essencial participar em cursos e oportunidades de formação – seja como professores, seja como alunos. Nos últimos anos, tive a oportunidade de ser aluna nos cursos de ESG e Investimentos Responsáveis na Capital Aberto e no IBGC. Neste ano, já tenho contribuído com aulas sobre o tema das Benefit Corporations nas aulas de ESG para Conselheiras ofertado pelo IBGC e sigo contribuindo no Grupo Jurídico do Sistema B, bem como acompanhando de perto publicações e pesquisas nesta área. Minha sócia, Èrika Bechara, é comentarista para questões ambientais na CNN e semanalmente se aprofunda em questões relevantes sobre o setor. 

Destaco também a importância de participarmos de espaços coletivos de diálogo, como é o caso das comissões na OAB, o Grupo Jurídico do Sistema B, entre outros. A nossa sócia Laís Lopes, por exemplo, é presidente da Comissão de Terceiro Setor da OAB/SP.

Tanto os sócios, como parte da equipe, somos profissionais com experiência no campo da sociedade civil organizada e negócios de impacto, sendo professores pós-graduados que ministram cursos relacionados aos temas em que atuam e participam de projetos de pesquisa e de consultoria de renomadas instituições de ensino como PUC/SP, FIA/USP e FGV. 

Estamos sempre envolvidos em estudos e pesquisas nos temas que trabalhamos. Como exemplo, fiquei muito feliz por ter lançado no ano passado, uma publicação sobre a regulação no Brasil das chamadas “empresas de propósito” a pedido do PNUD/SEGIB. Em nosso site, criamos uma aba SBSA+ onde divulgamos os materiais de referência dos temas que nos dedicamos.

Quais os desafios enfrentados pelos negócios de impacto que atuam na Amazônia?

Acredito que o primeiro deles é vencer a visão generalizada e simplista, que ainda predomina, sobre o perfil dos negócios na Amazônia. Me incomoda que, por vezes, não seja reconhecida a potência que as pessoas da região têm, ou uma visão de que, com poucos ajustes, seria possível adaptar modelos de negócios das regiões sul e sudeste do país. Quando falamos de Amazônia Legal, estamos diante de uma área que concentra mais da metade do território brasileiro, com muitas realidades desafiadoras, como queimadas, desmatamento, garimpo ilegal, violação à direitos humanos. Reconhecer a realidade é muito importante para que os negócios na região possam de fato contribuir para a superação de problemas socioambientais. Por isso, acho importante evidenciar que há portes e perfis bastante distintos de negócios na Amazônia. Conheço iniciativas na área de inovação e tecnologia que desenvolvem soluções para problemas sistêmicos de logística na região que outras empresas, e até mesmo o poder público, não chegaram a se dedicar. Isso é relevante pelo valor identitário e cultural desses negócios, mas há efeitos ainda mais práticos do reconhecimento dessas peculiaridades, como é o caso de atração de investimentos e de consumidores que sejam mais aderentes com a proposta daquele negócio.

Outro desafio ainda existente é com relação à celebração de contratos justos. Por vezes, os contratos privados celebrados entre comunidades locais da Amazônia Legal (como extrativistas, quilombolas e indígenas) e empresas ou investidores corporativos são complexos, de difícil compreensão e com regras desproporcionais. 

Há oportunidade de aperfeiçoar isso a partir de metodologias que possam apoiar na celebração de contratos justos entre essas partes, já que há um contexto crescente de interesse em iniciativas ligadas à economia verde e à biodiversidade. Além disso, comunidades têm desenvolvido negócios sustentáveis com potencial de crescimento e, cada vez mais, querem a proteção dos ativos e das pessoas com que trabalham. Estamos justamente desenvolvendo um projeto para apoiar na criação de uma metodologia para a celebração de contratos justos.

Os desafios regulatórios são muitos. É preciso destravar a agenda da bioeconomia, conforme importantes estudos já apontaram, em especial sobre o Sistema Nacional de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional e a repartição de benefícios. Por fim, um desafio que não é exclusivo da Amazônia, tão comum em diversas localidades do nosso país, se deve à precária infraestrutura de acesso físico e virtual que, infelizmente, ainda se apresenta como uma barreira para o desenvolvimento de tantos negócios na região.

Como avalia a parceria com a AMAZ?

É uma grande honra e satisfação ser o escritório de advocacia responsável por assessorar a AMAZ e os negócios acelerados. Trata-se de um processo de mútuo aprendizado. Cada vez mais o escritório tem buscado atuar com linguagem simples e formas não convencionais para fazer com que as questões jurídicas sejam mais acessíveis aos diferentes públicos. Além disso, esse vínculo nos estimula a produzir arranjos jurídicos inovadores, já que estamos diante de iniciativas multissetoriais que estão na vanguarda dos investimentos sustentáveis. Além da AMAZ, o escritório é parceiro institucional do Prêmio Folha Empreendedor Social, realizado pela Folha de São Paulo e a Fundação Schwab, desde 2011. É signatário de diversas causas de interesse público, como o Pacto pela Democracia e a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos.

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